Reunião do Comob Conselho Municipal de São José dos Campos

Reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, no auditório da Prefeitura de São José dos Campos

Meon

Poucas horas após a reunião do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que terminou por volta das 12h desta sexta-feira (12), a Prefeitura de São José dos Campos começou a elaborar um novo decreto para reajustar a tarifa do transporte coletivo.

“Vamos nos reunir com os órgãos jurídicos para tomar essa decisão, ver qual é o encaminhamento que vai ser feito a partir dessa reunião do conselho, que é a última exigência legal para, no nosso entendimento, prosseguir com o reajuste”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.

Os três decretos que reajustavam as tarifas de ônibus, publicados em janeiro, foram revogados nesta quinta-feira (11) pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB). O aumento já estava suspenso por determinação da Justiça, que considerou que houve falta de transparência e de participação no processo de definição das novas tarifas. A medida acatou pedido da Defensoria Pública.

"Houve entendimento que o conselho que fez a verificação do processo anterior da tarifa foi dissolvido e por isso optamos por revogar os decretos", justificou o secretário.

Segundo ele, os valores serão os mesmos anunciados em janeiro. “Utilizamos a mesma metodologia. Não tem muito o que a gente discricionalizar sobre isso, não tem muita decisão, é fazer cálculo e colocar o resultado em vigor. Jogando o balanceamento dentro do conceito de modicidade tarifária, o passe comum vai de 4,10 para 4,30 e o vale transporte vai de R$ 4,70 para R$ 4,90”, explicou.

Ele não informou a data prevista para o novo aumento entrar em vigor.

Defensoria pede transparência
Segundo o defensor público José Luiz de Almeida Simão, a prefeitura ainda precisa dar mais transparência na composição dos índices de reajuste da tarifa.

“Os reajustes dos anos anteriores e este último, de janeiro, não obedeceram toda a formalidade que a lei exigia, por isso houve intervenção da Defensoria. O que a gente viu hoje, a reunião do conselho, seguiu o que a lei determina, a única ressalva que a Defensoria faz é com relação aos índices utilizados para justificar o reajuste”, afirmou o defensor público José Luiz de Almeida Simão ao Meon.

Segundo ele, continua em tramitação na Justiça a ação que trata deste assunto. “Para a Defensoria, o Conselho é também um órgão destinado a fazer essa auditagem, para verificar os dados das concessionárias junto com a prefeitura. Nós ganhamos e a prefeitura e as empresas recorreram. A prefeitura acha que o Comob não tem essa função”, disse Simão.

Segundo o secretário Paulo Guimarães, todos os conselheiros podem conferir as planilhas e solicitar qualquer informação referente ao transporte público a hora que desejar.