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O presidente da Câmara, Robertinho da Padaria, acredita que o Projeto de Lei do Zoneamento será votado em setembro 

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José dos Campos agendou para o dia 26 de agosto, às 19h, a audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. O prazo de emendas à proposta vence no dia 29 de agosto.

A convocação para a audiência pública foi publicada no Boletim Municipal desta sexta-feira (9). 

“Vamos cumprir todo o rito, o prazo de emendas, prazo para a relatoria das comissões e a audiência pública. É um projeto importante para a cidade, acredito que vamos conseguir votar ainda na primeira quinzena de setembro, mas se não for possível, não tem problema estender esse prazo um pouquinho”, disse o presidente da Câmara Robertinho da Padaria (PPS). 

O prazo para pareceres das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano termina no dia 19 de setembro. 

"Eles estão correndo com isso aí não sei por qual motivo, não precisava ser desse jeito. Poderia ser um debate muito mais tranquilo, democrático, inclusive com a audiência de devolução das opiniões e sugestoes da população antes de enviar o projeto de lei para a Câmara, que é coisa que eles não fizeram", disse o vereador Wagner Balieiro (PT).

O projeto protocolado no Legislativo nesta quinta-feira (8) ainda permanecia uma incógnita para os vereadores nesta sexta-feira, já que não se sabe quais são as alterações feitas à proposta debatida com a sociedade nas 12 audiências públicas realizadas pela prefeitura, entre 29 de junho e 17 de julho.

“O projeto é muito extenso, temos que estudar. Tem muitas coisas boas para a cidade, mas aconteceram as audiências públicas, precisamos ver quais foram as mudanças, o que foi agraciado ou não”, disse o vereador Cyborg (PV).

Críticas
A Lei de Zoneamento é um conjunto de regras que tem como objetivo garantir o crescimento ordenado da cidade para os próximos anos. Ela define, entre outras coisas, a demarcação de áreas e como elas poderão ser utilizadas.

De acordo com a prefeitura, da proposta da prefeitura (Projeto de Lei Complementar 11/2019) segue as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado em novembro de 2018.

Moradores descontentes com a proposta criaram o Movimento Desperta São José para mobilizar a população a pedir mudanças no projeto de lei, alegando que prejudicará o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade.

“Ainda não tive tempo de fazer uma análise ampla do PL do Zoneamento protocolado na Câmara. Vi que a questão da ZPA [Zona de Proteção Ambiental] não foi endereçada: permaneceu tudo como estava na proposta anterior, inclusive a zona do Bosque Betânia”, disse o professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) Wilson Cabral, ex-integrante do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente).

No dia 17 de julho, ele entregou uma notificação a todos os vereadores apontando os impactos ambientais da proposta da prefeitura. "Para que, no futuro, qualquer coisa associada com a retirada de cobertura vegetal, ou perda da zona de proteção na cidade, por exemplo riscos climáticos, ser imputadas a esses vereadores, ou a quem quer que seja que, tendo conhecimento, continua insistindo na aprovação dessa medida”.

Prefeitura
Questionado se foram implementadas eventuais alterações à proposta original de Zoneamento implementadas após as audiências públicas, o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, se esquivou de falar sobre pontos polêmicos, como a verticalização do Jardim Aquarius e o Bosque Bethânia. 

“Após ouvir moradores de todas as regiões, buscou-se incentivar algumas situações como as zonas de uso misto, que favorece uma maior dinamicidade para o ambiente urbano, visando ao melhor aproveitamento da cidade, aproximações de moradia da oferta de comércios e serviços, além de trabalho e estudo”, disse o secretário.

Já sobre o Banhado, ele diz que continua sob o regime da proteção ambiental, como a proposta original, por força da Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor. “Não só o Banhado como toda a várzea do Rio Paraíba do Sul e do Jaguari”, ressaltou.

Sobre as áreas de vegetação nativa, o secretário afirmou que foram criados “mecanismos de controle através da exigência de estudos específicos para efetiva proteção do cerrado e da Mata Atlântica.