Presidente da OAB de São José e advogados defendem prerrogativas

Fórum de São José dos Campos

Reprodução/Carol Tomba/PMSJC

Após uma juíza de São José dos Campos negar atendimento a uma advogada no início de maio deste ano, juristas se manifestaram em defesa deste direito que julgam ser de suma importância para a defesa da justiça.

Klaus Calegão, presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, explica que o Juiz é obrigado a receber o advogado quando solicitado e o jurista, por sua vez, deve também manter a urbanidade e bom senso na utilização desta prerrogativa. 

“Isso é tratado com muita ênfase na nossa comissão de prerrogativas. Temos um plantão que funciona 24h, sete dias por semana pra que seja respeitada. Não é um direto do advogado, é um direito do cidadão que, por meio do advogado, deve ser ouvido pelo Judiciário”, afirma Klaus.

O advogado Alexandre Thomaz conta que já precisou utilizar desta prerrogativa diversas vezes e, com respeito, bom senso e paciência, é muito raro os juízes negarem o atendimento.

“Eu já conversei com o juiz no meio de uma audiência. A gente entra, pede desculpas por atrapalhar a audiência e começa a falar. Os advogados que estão em audiência não gostam muito, mas entendem”, conta o jurista.

Este atendimento não serve para “tirar dúvidas”, mas sim para atender questões urgentes dentro do processo, como a necessidade de uma liminar. “Se a gente precisa de uma liminar, precisamos de uma decisão imediata em algum tipo de processo. Nós explicamos pra ele porque é tão urgente. Aí na hora que ele da a decisão, conseguimos resolver na hora”, explica o jurista.

Alexandre explica que caso o juiz negar o atendimento, os advogados devem acionar a Comissão de Prerrogativas que fará o atendimento imediato e comparecerá ao Fórum. “Se mesmo assim o juiz se negar, o que é quase impossível, o advogado deve pedir à vara que lavre um termo de que esteve lá e que o juiz se negou a atende-lo”, explica Alexandre.

No dia 2 de maio, a advogada Regina Aparecida Laranjeira Baumann passou por uma situação onde esta prerrogativa teria sido quebrada no Fórum de São José dos Campos. Uma juíza teria negado o atendimento à advogada.

“Me senti muito triste. Em primeiro lugar porque ninguém quer ser expulso de um local, é humilhante[...] Triste porque, aos 56 anos, não gostaria de me expor dessa forma. E ainda mais triste pelos comentários de advogados que relatam situações similares. Eu amo minha profissão, reverencio os juízes e o que ocorreu foi realmente surpreendente e triste”, comenta a advogada.

Regina conclui dizendo que este caso deve fomentar mais respeito no meio jurídico. “Que uma denúncia não seja objeto para fofocas ou críticas, mas incentive a conciliação e o respeito”, afirma.