O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do Ministério Público por improbidade administrativa. Para manter o estágio, ela teria falsificado uma declaração da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) de que ainda estaria matriculada em curso superior.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na quinta-feira (27), mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki acaba de votar pela absolvição de oito réus pelo crime de quadrilha ao acolher os embargos infringentes apresentados contra essa condenação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a remessa, ao juízo federal de Rio Branco (AC), dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2346, proposta pelo Estado do Acre, em que se discute a titularidade de verbas remanescentes de obras da Rodovia BR-364 no subtrecho Sena Madureira, no Acre.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a respeito de interpretação dada à legislação federal sobre o direito de médicos residentes receberem auxílio-moradia e alimentação.
A partir desta quinta-feira (27), será disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta processual.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de explicações formulado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a Presidente da República, Dilma Rousseff. Na Petição (PET) 5146, o deputado pede explicações sobre declarações proferidas pela Presidente, as quais considerou ofensivas à sua honra.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão que entendeu ser válida a cobrança de anuidade, a título de taxa de alimentação, exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá (MT)
O juiz José Rodrigues Torres, da 1ª Vara do Júri de Campinas, decidiu que os acusados pela morte do estudante Denis Papa Casagrande serão submetidos a julgamento pelo júri popular, ainda sem data prevista.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, deu posse nesta terça-feira (25) ao novo ministro substituto da Corte na classe dos advogados, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal.
O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 32788, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estendeu a inscrição para estágio de estudantes dos cursos de Direito e Administração para o dia 27 de fevereiro de 2014 (ver retificação do edital). Serão destinadas duas vagas (uma para cada área) para as 425 Zonas Eleitorais do Estado. Várias dessas, inclusive, possuem acessibilidade para pessoas com deficiência (Veja onde).
