A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que demitiu um auditor fiscal da Receita Federal, porque houve uma intervenção ilegal de membro do Ministério Público Federal (MPF) no processo administrativo disciplinar (PAD).
A Editora Três, responsável pela publicação da revista Istoé, não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por ter publicado, em 2005, entrevista em que o ex-presidente da República foi citado como exemplo de sociopata com transtornos ligados à corrupção. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou o recurso especial em que a editora protestava contra a condenação por dano moral no valor de R$ 50 mil, fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Faleceu no dia 16, o des. Alvaro Lazzarini, presidente do TRE-SP no biênio 2004/2006. O enterro ocorreu hoje, ontem, às 14 horas, no Cemitério do Morumbi. Nascido na cidade de Jundiaí, interior paulista, a 7 de abril de 1936, Alvaro Lazzarini ingressou no curso de formação de oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro […]
Terminou o primeiro dia de mais uma etapa do julgamento dos policiais militares acusados de participação no episódio ocorrido em outubro de 1992 na Casa de Detenção do Carandiru, em que 111 presos foram mortos. Nesta fase serão julgados 15 policiais que, naquele dia, estavam no 3º andar do prédio, (equivalente ao 4º pavimento). Policiais que atuaram no 1º e 2º andares já foram julgados no ano passado.
O desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, ocorrida em setembro do ano passado.
Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser submetida, nos próximos dias, ao presidente da Corte, ministro Felix Fischer.
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo impôs à Fazenda Pública o pagamento de indenização a filho de adolescente que morreu nas dependências da escola em que estudava
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a pedestre atropelada por viatura da Polícia Militar. A decisão foi proferida no último dia 27.
O juiz Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (12) antecipação de tutela para proibir o encaminhamento de novos presos aos Centros de Detenção Provisória de Osasco
A juíza da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, Telma Berkelmans dos Santos, condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente, a título de danos morais, pela interrupção frequente e injustificada do fornecimento de eletricidade.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um pastor acusado de estuprar uma seguidora nas dependências da igreja da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Ele está preso desde o dia 8 de maio no presídio do complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (13) a palestra Código de Defesa do Consumidor – Questões Controvertidas, com o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado Décio Luiz José Rodrigues, no auditório do Gade 9 de Julho.
