Assim como as mulheres e os negros, pessoas LGBT foram historicamente apartadas de direitos básicos em nossa sociedade. Foi somente em 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais (CID). E, em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. A transexualidade, a bissexualidade e outros tipos de orientação sexual e identidade de gênero ainda passam por essa discussão.
Desde então, alguns direitos que somente as pessoas heterossexuais possuíam foram conquistados pela população LGBT como as uniões civis (casamento), direitos previdenciários, leis estaduais de combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Após 27 anos de um novo entendimento da ciência e da sociedade acerca da homossexualidade, o debate ainda é complexo e alvo de polêmica no Brasil. Em setembro de 2017, um juiz do Distrito Federal concedeu uma liminar a um grupo de psicólogos para realizarem tratamento de “reversão sexual” que contraria uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra essa liminar que considera um “retrocesso social”.
A Associação Pan-Americana de Saúde, órgão da OMS, publicou em 2012 uma nota oficial afirmando que “serviços que pretendem “curar” pessoas com orientação sexual não heterossexual sofrem de falta de justificativa médica, e representam uma série ameaça à saúde e ao bem estar das pessoas afetadas”.
Essa decisão judicial demonstra o preconceito que existe em nosso país e que se reflete no alto número de mortes de pessoas LGBT. De acordo com uma pesquisa realizada pela organização Grupo Gay da Bahia (GGB), foram registradas, em 2016, 343 mortes de LGBT em crimes de preconceito (0,94 mortes por dia). Em 2017, até o mês de setembro, foram contabilizadas 277 mortes, ou seja, um número maior em relação ao mesmo período do ano anterior (1,05 mortes por dia).
Outra decorrência do preconceito contra LGBT é o suicídio, principalmente entre crianças e adolescentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda maior causa de morte de pessoas com idades entre 15 e 19 anos no mundo. No Brasil, números do Mapa da Violência de 2014 mostram que a taxa de suicídio de crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos aumentou em 40%. E entre jovens de 15 a 19 anos cresceu 33%.
No ano passado, em 2016, uma pesquisa realizada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos revelou que o índice de tentativas de suicídio entre jovens LGBT é quatro vezes maior do que entre heterossexuais da mesma idade. Em 2017, o grupo coletivo Coexistir de São José dos Campos, por meio das redes sociais, contabilizou até o mês de setembro o suicídio de quatro jovens LGBT moradores do município.
O não reconhecimento por parte do poder público desse quadro de violência e mortes resulta na inexistência de políticas públicas que busquem uma alteração desse cenário. No município de Taubaté, a câmara de vereadores aprovou a criação de um Conselho Municipal LGBT, proposta que agora está para ser sancionada pelo prefeito dessa cidade. Trata-se uma iniciativa pioneira na região do Vale do Paraíba e que busca modificar essa realidade.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.