O Ministério da Fazenda autorizou Estados a firmarem termos aditivos de contratos com a União ou com a garantia do Tesouro Nacional.
Para o Rio Grande do Sul, foi autorizado a assinatura com Banco do Brasil, no âmbito da renegociação da dívida dos Estados aprovada em dezembro de 2016. Também foi autorizada a assinatura de um aditivo de contratos entre União e Acre, Mato Grosso e Bahia.
Para o Estado de Goiás foi autorizada a assinatura de contrato com o Banco do Brasil. Para o Ceará e Piauí e Pernambuco, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o Amapá, com BB e Caixa Econômica Federal.
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