Por um melhor ambiente de negócios para mais emprego e renda

Segundo um recente estudo da consultoria global PwC, um carro produzido por uma empresa automotiva no México e vendido no Brasil custa cerca 12% a menos que o mesmo veículo produzido no Brasil e aqui vendido. Se por um lado a carga tributária brasileira responde por parte significativa da baixa competitividade do que é produzido localmente, a burocracia e o excesso de obrigações acessórias das empresas instaladas no país têm peso igualmente significativo. Essa equação desigual tem levado dia a dia a que mais e mais empresas fechem suas portas sendo fator determinante para o baixo grau de competitividade das empresas locais, resultando em baixos níveis de geração de emprego e renda no país.

A região do Vale do Paraíba, uma das mais ricas e industrializadas do país, não é exceção. Nela assistimos a saída de um número significativo de empresas de expressão nos últimos meses e, com elas, um número muito maior de outras que constituíam parte da cadeia de fornecimento dessas, a maioria de pequeno porte e desconhecida pela sociedade nessa engrenagem. Mas se a situação é tão grave, o que se pode fazer para mudar essa realidade? Que pautas a sociedade civil organizada e o governo precisam construir em conjunto para reverter essa tendência?

Em que pese o desafio de sua construção, reformas estruturantes como a Administrativa, para a redução de custos do governo, e a Tributária, particularmente no que diz respeito à simplificação e redução dos tributos e contribuições, estão no centro de uma equação completamente desbalanceada e que afeta empreendedores e investidores. Contudo, além dela, há outros debates que precisam ser feitos, como o que diz respeito à melhoria da competitividade local.

O Código de Defesa do Empreendedor - CDE, proposto pelos deputados Sérgio Victor e Ricardo Mellão, é um exemplo de alternativa real. Por meio dele seria possível acelerar a burocracia requerida para a instalação de empresas no estado de São Paulo, reduzindo custos e acelerando todo o processo. De modo simples e sucinto, trata-se de um instrumento legal que permitiria que as empresas investissem nos municípios paulistas com mais velocidade e segurança jurídica, acelerando o processo de abertura e o encerramento.

A partir de um processo coletivo construído a muitas mãos – de empreendedores, empregados e representantes do legislativo e executivo nas mais variadas instâncias – com o CDE seria possível a garantia da análise de impacto regulatório como requisito para qualquer alteração de lei ou criação de novas normas em âmbito estadual para qualquer setor econômico. Além disso, estaria previsto o alvará automático para atividades de baixo risco, e o alvará definitivo, após o prazo de análise de documentos, para atividades de médio e alto risco.

Mas se o Código de Defesa do Empreendedor é uma alternativa já debatida e pronta para cooperar na melhoria do ambiente de negócios e impactar de modo positivo na geração de emprego e renda, por que razão este ainda não se tornou realidade? Após o projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade e ir para a sanção do governador de São Paulo, este surpreendeu e o vetou alegando que o estado não precisava readequar sua legislação, como se tudo estivesse bem e às mil maravilhas.

Convido nossos governantes a visitar as empresas pequenas e médias instaladas na capital e no interior do estado para ver o quão distantes ainda estamos de termos um ambiente de negócios em condições competitivas minimamente próximo aos ofertados em outras geografias do mundo. A situação aqui é sem dúvida grave e tende a piorar se não fizermos nada.

A miopia de gestores públicos em quaisquer níveis não pode ser suficiente nem para que o debate e boas ideias deixem de ocorrer, nem para que projetos urgentes e comprovadamente positivos deixem de ser sancionados e rapidamente implementados. Integração e enfoque técnico são pontos absolutamente urgentes e completamente fundamentais para a construção de uma Política de Estado (e não de Governo) focada no desenvolvimento e na atração e manutenção das empresas no Vale e no país.

Nesse momento, a construção de um novo futuro para o Brasil passa pela proximidade e união propositiva e integrada junto àqueles que objetivamente geram emprego e pagam salários e impostos. Esse é caminho para a melhoria do ambiente de negócios no longo prazo e que será determinante para a reversão do fenômeno da desindustrialização e para a melhoria nas taxas de geração de emprego e renda em nosso país e região.

É possível reverter o que está posto. E arregaçar as mangas e agir é urgente.

Sérgio Victor é empreendedor e deputado estadual por São Paulo (Novo) e Bruno Frossard, empreendedor e diretor da Associação das Empresas do Vale do Paraíba.