Vai alugar um imóvel? Saiba quais são as modalidades de garantias

Alugar um imóvel nem sempre é uma tarefa simples. Afinal, são pessoas que não se conhecem e não podem “confiar” umas nas outras simplesmente. Por isso, regras e exigências visam proteger os contratantes.

A Lei n. 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, em seu artigo 37 prevê que o locador pode exigir do locatário uma das quatro modalidades de garantia:

I – Caução

II – Fiança

III – Seguro Fiança

IV – Cessão Fiduciária de quotas de fundo de investimento

Hoje vamos falar sobre a “Caução”. E para isso o Meon Imóveis contou com a contribuição da advogada Aline Diniz, que explica que a modalidade caução refere-se a um depósito efetuado pelo locatário em caderneta de poupança, e que será liberado ao final do contrato, se tudo transcorrer sem nenhuma intercorrência que exija sua utilização.

Aline Diniz, advogada

“Esta garantia pode cobrir inadimplência no pagamento dos aluguéis e encargos e também danos que o locatário eventualmente cause ao imóvel durante o período de vigência do contrato de locação”, informa Aline.

Geralmente, o locador especifica o valor que costuma ser de até 3 vezes o valor do aluguel. Não é incomum que o locador solicite o depósito de valores que cubram também os encargos. “Este poderá ser utilizado para qualquer tipo de despesa, desde o inadimplemento do aluguel ou demais verbas de responsabilidade do locatário, como água, luz, gás e condomínio, e também possíveis avarias”, complementa.

Ela explica que é recomendável ter a assessoria de Corretores de Imóveis devidamente credenciados junto ao Creci, o que assegura ao proprietário conhecimento e responsabilidade sobre análise de documentos e orientações de mercado, assim como assessoria jurídica para a elaboração do contrato, visando os direitos e deveres de ambos no contrato de locação.

"Ao final do contrato de locação, se não houver inadimplência ou necessidade de reparos no imóvel, caberá ao locador proceder a devolução do valor, devidamente corrigido pelos juros da poupança ao locatário", finaliza a advogada.