Em Nota Oficial divulgada nesta sexta-feira (1), a Prefeitura de Taubaté informou que a Justiça deferiu liminar favorável ao município na ação civil pública movida contra a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, organização social responsável pela gestão do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). O Grupo Chavantes também enviou uma Nota Oficial para a reportagem do Meon (ver no final da matéria). O Grupo diz que apresentará sua contestação à Justiça, com explicações técnicas sobre os descontos aplicados e os repasses realizados.
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Segunda a Prefeitura, "a decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, reconhece a validade das cláusulas contratuais firmadas entre as partes e ressalta que os critérios são objetivos, inclusive no que diz respeito aos parâmetros para a aplicação de glosas e sanções administrativas, medidas legítimas adotadas pela Prefeitura diante de inexecuções contratuais devidamente já notificadas.
A decisão liminar proferida determina que a organização social mantenha o pleno funcionamento do hospital por, no mínimo, até 90 dias, proibindo qualquer paralisação total ou parcial dos serviços prestados à população, suspensão de atendimentos, procedimentos ou a desmobilização de equipes profissionais, entre outros, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.
A Prefeitura reforça que o contrato firmado com a gestora prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções, inclusive a obrigatoriedade de continuidade do atendimento à população mesmo em caso de eventuais discordâncias administrativas. A tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde.
O município seguirá atuando com firmeza para garantir a regularidade e a qualidade do atendimento no Hmut, adotando todas as medidas legais cabíveis para proteger o direito da população à saúde pública contínua e de qualidade", diz a Nota.
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O Grupo Chavantes informa à reportagem do Meon que, "após o recebimento da decisão da liminar, na data de ontem (31/7), tomou conhecimento de ação movida pela Prefeitura de Taubaté. O objeto é o pedido de continuidade dos serviços no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), mesmo diante dos atrasos nos repasses e dos descontos considerados indevidos pela instituição no pagamento pelos serviços prestados, conforme previsto no Contrato de Gestão.
A decisão judicial, publicada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, determina que o Grupo Chavantes mantenha a prestação dos serviços por, no mínimo, 90 dias.
É importante esclarecer que essa decisão não trata da validade dos descontos nem dos valores repassados pela Prefeitura, mas apenas garante que os atendimentos não sejam interrompidos. Vale destacar que o funcionamento adequado do HMUT depende não só do trabalho da entidade gestora, mas também do cumprimento dos pagamentos previstos em contrato por parte da administração municipal – valores que são fundamentais para custear profissionais e fornecedores.
Mesmo diante de repasses incompletos, o Grupo Chavantes tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT. O diálogo com a Prefeitura é aberto e ininterrupto, tanto que o contrato de gestão foi renovado, reforçando o compromisso de ambas as partes em buscar soluções conjuntas para a continuidade do serviço. No entanto, como entidade filantrópica, o Grupo Chavantes depende exclusivamente dos recursos transferidos pela Prefeitura para manter as atividades do hospital. Como as verbas públicas são carimbadas e têm destino específico, não é possível a utilização de recursos de outros projetos atendidos pelo Grupo Chavantes para aplicação no município de Taubaté.
No momento adequado, o Grupo Chavantes apresentará sua contestação à Justiça, com explicações técnicas sobre os descontos aplicados e os repasses realizados.
O Grupo Chavantes reafirma o seu compromisso com a população de Taubaté e com a continuidade dos atendimentos de qualidade no HMUT, confiando que o diálogo institucional trará soluções definitivas para a plena sustentabilidade dos serviços de saúde".
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