O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta segunda-feira (21), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, que prevê uma receita de R$ 1,67 bilhão.
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O orçamento contempla, além dos recursos destinados à administração pública, verbas para o IPTM (Instituto de Previdência de Taubaté), para a Unitau (Universidade de Taubaté) e alterações na legislação tributária.
A receita estimada para 2026 é 4,32% maior do que a de 2025. No entanto, o aumento fica abaixo da inflação projetada para este ano, que é de aproximadamente 5,1%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e gestão financeira da Prefeitura que estabelece as prioridades e metas para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ela define as regras para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação de resultados, além de fixar limites para os orçamentos das secretarias e autarquias.
A maior parte da arrecadação vinda de transferências da União e do Estado, seguida pelas receitas tributárias, arrecadadas com impostos municipais como IPTU e ISS.
Já para as despesas, a previsão é que R$766,8 milhões sejam destinados a despesas de pessoal, R$145,5 milhões para amortização de dívidas e R$33,8 milhões para investimentos.
Entre os demais entes da administração municipal, a Câmara terá orçamento de R$47,3 milhões, o Instituto de Previdência do Município (IPMT), R$373,7 milhões, e a Universidade Taubaté (Unitau), R$235 milhões.
Com relação às fundações universitárias, a Fust terá orçamento de R$1,8 milhão, a Funcabes conta com orçamento de R$117,2 milhões e a Fapeti tem previsão orçamentária de R$5,6 milhões.
O prefeito vetou algumas emendas parlamentares que foram inseridas durante a tramitação do projeto de lei na Câmara. Os vetos serão analisados pelo Plenário no retorno do recesso, em agosto.
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