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Reescrita Redação ENEM – Tema: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”

Parcela mais vulnerável da população brasileira ainda carece de documentos básicos

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Escrito por Samuel Bezerra Alves da Silva

10 AGO 2022 - 19H38

Reprodução/Flickr

Com o início da civilização e aumento no número de indivíduos na sociedade, houve a necessidade de registrar estas pessoas. Porém, a parcela mais vulnerável - em sua maioria, moradores de regiões rurais - acabam vendo seus filhos crescerem na informalidade, devido ao fato de não possuírem um documento de registro. Sob este prisma, é notório que mesmo após séculos, os brasileiros ainda enfrentam sérios problemas para tornarem suas crianças em cidadãos. Diante desse cenário, faz-se necessário analisar como a falta de condições de acesso até os locais de emissão do cartão, somada à morosidade da justiça, contribuem para o aumento dos índices do problema.

A fatia mais pobre da população se vê impossibilitada de emitir o registro civil, muitas vezes, pelo simples fato de não possuir condições para se deslocar até os locais de emissão. Segundo dados do IBGE, no ano de 2015, estimava-se que no Brasil haviam cerca de 2,8 milhões de pessoas sem registro de nascimento em todo o país. Dessa forma, sem a posse deste documento, o mesmo não existe para o Estado, não sendo possível retirar sua carteira de trabalho e o título de eleitor, por exemplo, o que o possibilitaria direitos básicos de todo cidadão.

Ademais, a morosidade da Justiça é outro fator determinante que contribui para o aumento do problema. Instaurada no ano de 1997, a Lei N°9534 tornou a certidão de nascimento um documento gratuito para aqueles que não possuem condições de contribuir para a emissão. No entanto, muitas pessoas precisam esperar dias ou até mesmo semanas para ter contato com o mesmo. Sendo assim, inúmeras certidões ficam engavetadas, sem que os donos ou responsáveis as retirem.

É urgente, portanto, a necessidade da mitigação da invisibilidade social que ainda persiste no Brasil. Para isso, o Estado - como provedor dos direitos básicos do cidadão - deve, através de verbas governamentais, investir na contratação de defensores públicos que se desloquem até os locais mais afastados da região urbana, emitindo os cartões de nascimento daqueles que ainda não possuem, além de destinar profissionais que diminuam o tempo pelo qual o mesmo é expedido. Com o fito de disponibilizar a todos os direitos que lhes são garantidos, e tornar este “zero à esquerda” um cidadão.

Com supervisão de Léo Lenzi, jornalista do Meon Jovem. 





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Samuel Bezerra Alves da Silva

1º ano do ensino médio - Colégios Univap Centro - São José dos Campos

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