Alexandre de Moraes mantém relatoria de inquérito que o cita e investiga ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes continua como relator do inquérito que investiga seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro — o mesmo processo em que o próprio Moraes é citado em documentos apresentados às autoridades italianas. A manutenção do ministro à frente do caso levantou questionamentos jurídicos e políticos sobre conflito de interesse e violação ao princípio da imparcialidade previsto no artigo 95 da Constituição Federal.

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Tagliaferro, que trabalhou diretamente com Moraes, levou às autoridades estrangeiras documentos e alegações que mencionam o ministro, o que fez o caso ultrapassar as fronteiras brasileiras e ganhar repercussão internacional. Apesar das menções diretas, Moraes segue na relatoria, amparado pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que processos conexos devem permanecer sob responsabilidade do mesmo relator.

A decisão, no entanto, acendeu um alerta entre juristas. Especialistas afirmam que a permanência do ministro no comando da investigação pode ferir os artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil, que tratam de impedimento e suspeição de magistrados — dispositivos que vedam a atuação de juízes em casos que envolvam interesse pessoal, vínculo com as partes ou possibilidade de comprometimento da isenção.

O episódio cria um precedente sensível dentro do Supremo. Para parte da comunidade jurídica, o caso expõe a necessidade de discutir limites institucionais e reforçar mecanismos de transparência e controle interno no tribunal, de modo a preservar a credibilidade da Corte e o equilíbrio entre poder e responsabilidade.