A lei, nomeada Padre Júlio Lancelloti, foi assinada em dezembro de 2023 com o objetivo de se alcançar uma cidade mais inclusiva e acessível para todas as pessoas.
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Para quem ainda tem dúvida, Martha Serrano, tecnóloga em desenho arquitetônico e de engenharia, especialista no assunto, explica que este tipo de arquitetura é uma tendência de design urbano, na qual espaços públicos são construídos ou alterados para desencorajar o seu uso inadequado.
A lei, nomeada Padre Júlio Lancelloti, proíbe “o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público”, de forma nacional.
“Na sociedade, com o uso desta lei, busca-se alcançar uma cidade mais inclusiva e acessível para todas as pessoas”, afirma a especialista.
Além disso, o decreto também altera o Estatuto da Cidade, com a determinação de que a política urbana promova conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade, vedando o uso de materiais, estruturas e equipamentos que tenham o objetivo de afastar a população. No entanto, para a profissional de arquitetura, essa prática não deveria receber este nome. “Na minha opinião não deveria ser chamada de arquitetura hostil. Porque a arquitetura é a arte de criar, projetar para o bom uso e função de espaços. Com a chamada arquitetura hostil, o problema não é arquitetônico. Neste caso, são bens públicos e o cliente é quem encomenda esses tipos de projetos para satisfazer suas necessidades”, disse Martha.
Em casos como esse, do uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos, os mais afetados são a população em situação de rua, que é impedida de procurar conforto no espaço público.
Segundo dados do Ipea em 2022, só o Brasil possui mais de 280 mil pessoas em situação de rua. Dessa forma, a arquitetura deve se utilizar da sua verdadeira função e aproveitar as diversas soluções que possibilita de acordo com suas práticas. “A arquitetura deve ser capaz de se relacionar com todos os estratos sociais da mesma forma, sendo assim útil para a comunidade, e colocando em prática a verdadeira função da Arquitetura, que é a arte e técnica de projetar, desenhar e modificar o habitat; estudar estética, bom uso e criar espaços que de alguma forma satisfaçam as necessidades mais urgentes de uma cidade ou comunidade”, finaliza Martha.
Martha Serrano, tecnóloga em desenho arquitetônico e de engenharia
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