Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara, após o recesso parlamentar, previsto para agosto.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR os brasileiros que ganham até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, haverá uma faixa de transição, com descontos progressivos para rendas até R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL).
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Para compensar a perda na arrecadação, será implementada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). A alíquota máxima valerá para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
No texto original do governo, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil. Lira, no entanto, ampliou esse limite para R$ 7.350, buscando neutralidade na arrecadação, após apontamento de uma possível sobra de R$ 29 bilhões. Ele chegou a considerar reduzir a alíquota dos mais ricos, mas recuou. “A dureza com que foi tratado o tema me fez privilegiar o andar de baixo”, afirmou.
Além disso, o projeto estabelece o fim da isenção sobre dividendos a partir de 2025. Dividendos comprometidos até 31 de dezembro de 2024 continuarão isentos, mesmo que pagos futuramente. Já os dividendos remetidos ao exterior ou acima de R$ 50 mil por acionista passarão a ser tributados em 10%.
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