Aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 começarão a receber o reembolso a partir da próxima quinta-feira (24). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que mais de 582 mil segurados já assinaram o acordo para receber os valores corrigidos, o que representa cerca de 30% dos 1,9 milhão de beneficiários com direito.
Os pagamentos serão feitos em parcela única, com correção pelo IPCA, e creditados diretamente na conta onde o beneficiário recebe o INSS. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem assinou antes, recebe antes.
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Os valores serão pagos com recursos de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões liberado por medida provisória. A adesão ao acordo segue aberta até o dia 14 de novembro, e quem confirmar até segunda-feira (21) já será incluído nos primeiros lotes de pagamento.
O processo é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito pelo site ou app Meu INSS, agências dos Correios ou consultado pela central telefônica 135 (que, no entanto, não realiza a adesão).
São Paulo lidera o número de adesões, com mais de 114 mil segurados, seguido por Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Em termos proporcionais, os estados com maior adesão são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Podem aderir ao acordo os segurados que contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Nos casos em que houve retorno, os documentos estão sendo analisados e o sistema ainda não libera a adesão. Em situações de contestação por falsidade ou assinatura não reconhecida, os beneficiários terão apoio jurídico gratuito das Defensorias Públicas estaduais.
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