INSS: Casos vão para o ministro André Mendonça no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para redistribuição do processo.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar no STF devido à menção a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante continuará em primeira instância. Os inquéritos da primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar sua competência. Embora não tenha determinado a suspensão formal, a medida acabou paralisando a Operação Sem Desconto, que apura os supostos descontos irregulares em aposentadorias.

A Operação Sem Desconto começou em 23 de abril com a primeira fase da Polícia Federal, afastando o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e investigando descontos bilionários feitos de forma irregular por associações e sindicatos de aposentados, em conjunto com integrantes do INSS. Na primeira fase, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão.

As investigações ocorrem por meio de diferentes inquéritos abertos em vários estados, cada um mirando sindicatos e entidades envolvidas nas fraudes. O andamento das diligências está suspenso enquanto a competência do caso não é definida, evitando risco de nulidade das apurações. O ministro Mendonça ainda não se manifestou sobre o caso.