A partir desta sexta (1), entra em funcionamento o FGTS Digital, uma plataforma que visa simplificar a vida dos empregadores. O lançamento ocorreu em uma cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, com a presença do Ministro Luiz Marinho, do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e parceiros como Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Segundo o Ministro Luiz Marinho, estima-se que o FGTS Digital permitirá aos empregadores economizar 36 horas por mês, agilizando o processo de recolhimento do FGTS e reduzindo os custos operacionais do Fundo em aproximadamente R$144 milhões anualmente. O Conselho Curador do FGTS autorizou a alocação de R$183 milhões em 2023 para implementar o sistema.
O FGTS Digital representa uma gestão integrada do FGTS, aprimorando a arrecadação, fornecendo informações aos trabalhadores e empregadores, facilitando a fiscalização, apuração, lançamento e cobrança de valores devidos.
A plataforma web oferecerá serviços digitais aos empregadores, tornando simples e intuitivo o cumprimento das obrigações de recolhimento do FGTS, conforme destaca Virgílio Saraiva Valente, Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS.
Durante o período de testes de agosto de 2023 a janeiro de 2024, a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em versão limitada, permitindo que os empregadores se familiarizassem com os serviços e funcionalidades.
O Serpro é responsável pela viabilização técnica do projeto, integrando as informações de empresas brasileiras através do eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br, entre outros. A segurança do sistema é garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A CAIXA, em parceria com o Governo Federal, reforça seu compromisso na melhoria operacional do FGTS, beneficiando milhões de empregadores. A nova plataforma aproveitará as informações do eSocial, oferecendo serviços personalizados e rápidos, como cálculos, extratos detalhados e possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.
O novo sistema proporcionará ganho de tempo, reduzindo aproximadamente 34 horas mensais no processo de recolhimento do FGTS. A automatização de informações eliminará a necessidade de chave de liberação do saque do FGTS em casos de desligamento. A substituição do PIS pelo CPF e a adoção do Pix como método de pagamento oferecem vantagens significativas, como a eliminação de pagamentos duplicados e rapidez na arrecadação.
Haverá um aumento expressivo da rede arrecadadora do FGTS, passando de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800. O FGTS Digital representa uma iniciativa do Governo Federal para unificar, simplificar e reduzir a burocracia nas obrigações legais. Live e plantões tira dúvidas estão programados para esclarecer a plataforma aos usuários.
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