Governo libera lote extra do PIS/Pasep para 1,6 milhão de trabalhadores

O governo federal vai liberar, nesta quarta-feira (15/10), um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, voltado a trabalhadores que ficaram fora dos pagamentos regulares por falhas no envio de informações pelas empresas.

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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 1,6 milhão de pessoas devem ser beneficiadas, totalizando R$ 1,5 bilhão em recursos.

O abono salarial funciona como uma espécie de “14º salário” para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. O valor máximo é de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, e varia conforme o número de meses trabalhados.

– Quem tem direito ao lote extra

teve carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;

recebeu até dois salários mínimos por mês, em média, no ano-base 2023;

está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

teve os dados corrigidos pelos empregadores no eSocial ou Rais até junho deste ano.

De acordo com o MTE, muitos trabalhadores ficaram fora da primeira rodada porque as empresas enviaram informações com atraso ou inconsistências.

Quem acredita ter direito e não foi incluído no pagamento pode abrir um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O pedido será analisado pelo ministério.

O benefício não se aplica a empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.

– Como consultar e sacar o benefício

A consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login pelo CPF e senha gov.br, ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).

Os depósitos serão automáticos:

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): recebem pela Caixa Econômica Federal;

Servidores públicos (Pasep): recebem pelo Banco do Brasil.

O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025.