Governo proíbe uso de contas de programas sociais em sites de apostas

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas online.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do governo ações concretas para impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados nas chamadas “bets”.

Quem será afetado

A regra vale para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso do Bolsa Família, o programa atende cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o país, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas.

Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, contabiliza 3,75 milhões de beneficiários.

Como funcionará

As plataformas de apostas deverão consultar, em um sistema público do governo:

Na abertura do cadastro do usuário;

No primeiro login diário.

Caso seja identificado que o CPF pertence a um beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até três dias.

As bets terão 30 dias para implementar os procedimentos e 45 dias para verificar todos os CPFs já cadastrados em seus sistemas.

Impacto econômico

O governo também apresentou dados para relativizar os números sobre o mercado de apostas. Segundo o Banco Central, o fluxo mensal do setor seria de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões. Mas, de acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, esse cálculo considera entradas e saídas de valores que muitas vezes são reapostados.

O Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo dos apostadores é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.

Ainda segundo a pasta, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por apostador ativo. O número corresponde a cerca de 12% da população adulta do país.

Risco à saúde

Especialistas em saúde pública alertam que o vício em apostas online pode gerar problemas psicológicos e financeiros graves, atingindo principalmente as famílias de baixa renda. Por isso, a medida é vista como uma tentativa de blindar os programas sociais contra o uso indevido dos recursos.

✅ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp.