O governo federal anunciou que vai impedir, até o fim deste ano, o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada por meio de um sistema de controle centralizado.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, duas restrições serão adotadas:
beneficiários não poderão abrir novas contas em sites de apostas;
quem já possui cadastro não poderá realizar novos depósitos.
De acordo com o governo, as casas de apostas — cerca de 80 já autorizadas a operar no Brasil — terão que consultar, via sistema informatizado do Serpro, se o CPF do apostador está vinculado a benefícios sociais. Em caso positivo, o depósito será automaticamente bloqueado.
Em agosto, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC beneficiava 3,75 milhões de cidadãos em julho deste ano. Ambos os programas atendem brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é garantir que os recursos destinados à subsistência não sejam desviados para apostas, em um mercado que movimenta bilhões de reais por mês no país.
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