Investigação revela suspeitas de corrupção em licitação milionária da COP30

Uma investigação da Procuradoria‑Geral da República (PGR), reforçada por apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta possíveis indícios de corrupção envolvendo a contratação de R\$ 478,3 milhões firmada entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero‑Americanos (OEI) para organizar a COP30, que será realizada em Belém (PA) no segundo semestre de 2025.

Contrato sem licitação e sem transparência

O acordo foi fechado em dezembro de 2024 pela Secretaria Extraordinária da COP30, vinculada à Casa Civil, sem qualquer processo licitatório — uma exceção permitida por tratar-se de organismo internacional, mas que suscitou críticas sobre a ausência de concorrência e divulgação dos critérios adotados. Parlamentares de oposição recorreram ao TCU para exigir explicações sobre essa contratação direta.

Pagamentos antecipados e explosão de gastos

Dados do Portal da Transparência revelam que foram realizados pagamentos à OEI — R\$ 5 milhões em agosto de 2024 e outros R\$ 15,7 milhões em dezembro — antes mesmo da formalização legal do contrato ([Misturebas][1]).

Além disso, o volume de recursos destinados à OEI saltou de R\$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R\$ 676,1 milhões até o fim de 2025, o que amplificou suspeitas sobre favorecimento institucional e possível conflito de interesses envolvendo dirigentes com trânsito entre o governo e a entidade.

Descontos idênticos levantam suspeitas

Concorrentes da OEI no processo licitatório dos espaços “zona azul” e “zona verde” da COP30 registraram propostas com valores exatamente idênticos nos centavos, aplicando o desconto máximo permitido de 50% sobre os preços de referência. Tal coincidência levantou suspeitas de conluio ou manipulação de preços apenas para vencer o certame, com potencial pedido posterior de reajustes contratuais ([Revista Oeste][3]).

TCU exige esclarecimentos detalhados

Em 18 de março de 2025, a área técnica do TCU formalizou pedido de explicações ao governo federal, exigindo informações como: critérios de escolha da OEI, estudos comparativos de preços de mercado e justificativas para a economicidade do valor contratado.

O tribunal, por sua vez, ainda não levou o caso ao plenário, segundo nota da corte, e mantém sob relatoria o ministro Jhonatan de Jesus.

Pressão política e apelo do MP

Lideranças do PL e da bancada de oposição no Congresso classificaram o contrato como “escandaloso” e afirmaram que vão investigar “cada centavo” gasto na COP30. A possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também foi levantada por parlamentares contrários ao acordo.

O Ministério Público Federal também acionou o TCU por meio de representação, solicitando verificação da eficiência, legalidade e conformidade dos acordos técnicos firmados com organismos internacionais, incluindo o caso da COP30.

O que está em jogo

A polêmica envolve questões decisivas para a gestão pública: legalidade dos contratos, transparência na administração de recursos do Estado, e respeito aos princípios de impessoalidade, eficiência e economicidade. O desfecho do caso poderá servir de precedente para futuras contratações com organismos multilaterais.

Até o momento, não há decisão final sobre o contrato e o governo federal ainda não divulgou respostas oficiais ao TCU ou ao MPF em registros públicos. A expectativa agora é que os esclarecimentos exigidos sejam apresentados em breve, e que eventuais correções sejam feitas antes do avanço do processo.