Luciano Hang é condenado a indenizar Lula por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

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A decisão, divulgada nesta quinta-feira (31), refere-se a mensagens exibidas em faixas aéreas patrocinadas por Hang que sobrevoaram as praias catarinenses durante a temporada de verão de 2019/2020.

De acordo com o processo, as faixas traziam frases como:

“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”,

“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”,

“Melhor que o verão é o Lula na prisão” e

“Lula enjaulado é Brasil acordado”.

Em primeira instância, a Justiça havia considerado o pedido de Lula improcedente. No entanto, ao julgar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum entendeu que o uso do termo “cachaceiro” tinha caráter pejorativo e ultrapassava os limites da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e à dignidade do então ex-presidente.

“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O desembargador destacou ainda que a condenação representa mais do que uma reparação individual.

“A responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, escreveu.

Com a decisão, o empresário deverá pagar a indenização ao presidente Lula, além de arcar com as custas processuais. Ainda cabe recurso.