O governo brasileiro iniciou um movimento de resposta ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início às consultas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
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A decisão ocorre após a determinação do presidente norte-americano, Donald Trump, que aplicou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros no início deste mês.
Sob orientação da Presidência, o Itamaraty notificou a Camex para elaborar, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as medidas adotadas por Washington se enquadram na legislação brasileira. Caso seja confirmada a possibilidade de aplicação, será criado um grupo específico para sugerir contramedidas. Entre elas, podem estar retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e comunicará oficialmente o governo norte-americano nesta sexta-feira (29). A notificação abre espaço para que os Estados Unidos se manifestem, mantendo aberta a via diplomática para diálogo e negociação.
A iniciativa foi comparada à Seção 301, instrumento legal dos EUA que permite investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações.
Aprovada pelo Congresso em abril e sancionada em julho, a Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
A legislação determina que o Brasil pode aplicar aos estrangeiros o mesmo tratamento que recebe, seja em relações comerciais, econômicas, diplomáticas ou de concessão de vistos.
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