Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o sistema Pix, criadas pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix — uma medida que visa combater fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou com cadastro irregular.
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A atualização atinge cerca de 1% das chaves já cadastradas, segundo o próprio Banco Central. A exclusão será aplicada em casos de dados incompatíveis com os registros da Receita, como CPFs com grafia incorreta, suspensos, cancelados ou pertencentes a pessoas falecidas. Também serão excluídas as chaves ligadas a CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos.
Outra mudança importante é que as chaves Pix aleatórias não poderão mais ter dados alterados. Em caso de atualização, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outros titulares, enquanto as de número de celular seguem com possibilidade de portabilidade, por conta da rotatividade nas linhas telefônicas.
O BC também desmentiu fake news que circularam desde o anúncio das medidas, em março. As mudanças não afetam quem está com o nome sujo nem estão relacionadas ao pagamento de impostos. O foco é exclusivamente em inconsistências cadastrais.
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Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções de Pix enviados a contas sem chave cadastrada. Esse limite foi revogado e agora o valor poderá ser integralmente restituído, mesmo para contas sem chave vinculada.
Confira as situações que motivam exclusão de chaves Pix:
Pessoa física:
4,5 milhões com grafia inconsistente;
3,5 milhões com CPF de falecidos;
30 mil com CPF suspenso;
20 mil com CPF cancelado;
100 com CPF nulo.
Pessoa jurídica:
984.981 com CNPJ inapto;
651.023 com CNPJ baixado;
33.386 com CNPJ suspenso.
Para verificar a situação do seu CPF, basta acessar o site da Receita Federal e consultar na aba “Comprovante de situação cadastral”. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário digital.
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