Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 150 mil a partir de 2026

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (22) o projeto que eleva o limite de receita bruta anual para Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, criando a categoria chamada “Super MEI”. A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Se aprovado em definitivo, o novo teto permitirá que microempreendedores com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 140 mil paguem alíquota diferenciada de 8% sobre o salário mínimo mensal, enquanto aqueles com faturamento até R$ 81 mil continuarão pagando 5%. O valor é recolhido pelo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que inclui impostos municipais e estaduais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

O relator da CAS excluiu do projeto original a atualização automática pelo IPCA e a possibilidade de o MEI ter até dois empregados, mantendo apenas a mudança no limite de faturamento devido ao impacto previdenciário que essas alterações poderiam causar.

O MEI tem papel importante na economia brasileira, movimentando cerca de R$ 70 bilhões por ano, segundo o Sebrae. Até julho de 2025, mais de 3 milhões de MEIs foram criados, totalizando 15,6 milhões registrados na Receita Federal. O setor de serviços lidera a abertura de empresas, seguido pelo transporte rodoviário de carga e atividades de malote e entrega.

As dez atividades com maior número de MEIs abertas em 2025 são: transporte rodoviário de carga (172.259), malote e entrega (159.934), publicidade (152.805), cabeleireiros e beleza (143.699), ensino (125.469), serviços administrativos (119.780), alimentação (116.945), comércio de vestuário (103.082), transporte auxiliar (90.254) e serviços de construção (79.548).