Senado aprova uso do fundo do pré-sal para habitação

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que amplia o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto permite que os valores sejam usados em programas de habitação popular, infraestrutura e ações emergenciais diante de calamidades públicas. Além disso, a proposta também autoriza a União a realizar novos leilões de áreas do pré-sal, como estratégia para reforçar o caixa do governo.

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Criado em 2010, o Fundo Social concentra os recursos obtidos com a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. Com a nova medida, o governo planeja investir ainda em 2025 cerca de R$ 15 bilhões do fundo no programa Minha Casa, Minha Vida.

O texto também estabelece regras de distribuição regional dos recursos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Outro ponto importante aprovado pelos senadores é a autorização para o governo leiloar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas. A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 2 bilhões em 2026 com esses leilões.

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A medida também abre caminho para que o governo antecipe receitas com a venda da produção futura de petróleo extraído nessas áreas. A gestão dos recursos continuará sob responsabilidade da Casa Civil, e as operações de crédito feitas com o fundo deverão ter garantias externas, sem risco para a União.

A matéria foi aprovada em votação simbólica, mas teve resistência de parte da oposição. Votaram contra os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Marinho (PL-RN), entre outros.