Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (21) recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com isso, o senador manterá seu mandato parlamentar.
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O voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, prevaleceu, acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Ainda é possível recorrer ao próprio TSE com embargos de declaração ou, em caso de questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Voto do Relator
Marques começou seu voto destacando a importância de isenção e objetividade no julgamento. Em uma hora e quarenta minutos, ele analisou cada acusação, afirmando que as condutas que levam à inelegibilidade, relacionadas a irregularidades de gastos, se configuram quando há "gravidade" e "relevância jurídica do fato apurado".
Em relação às acusações de irregularidades nos gastos eleitorais, Marques observou que "a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente cassação e inelegibilidade". Ele concluiu que não houve uso indevido dos meios de comunicação ou compra de apoio político, destacando a falta de provas claras e convincentes.
Demais Ministros
O ministro André Ramos Tavares foi o segundo a votar, seguindo o relator e destacando a fragilidade das provas. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator, mencionando a importância de comportamento ético na pré-campanha, mas reconhecendo a falta de provas de irregularidades.
Nunes Marques consolidou a maioria contra os recursos, seguido pelos ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti. O presidente Alexandre de Moraes defendeu uma melhor regulamentação da pré-campanha e concordou que não havia indícios de irregularidades.
Sessão
A Corte Eleitoral avaliou pedidos do PL e da Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para revisar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, mantendo o mandato de Moro.
Na sessão desta terça, antes do voto do relator, os advogados dos envolvidos e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos. A disputa começou no Paraná, com ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes, que poderiam levar à inelegibilidade por oito anos. As ações acusavam irregularidades nos gastos da pré-campanha e no uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O TRE do Paraná rejeitou os pedidos por 5 votos a 2, considerando insuficientes as provas das irregularidades. Ao recorrer ao TSE, o PL e a Federação Brasil da Esperança reforçaram as acusações. A defesa de Moro negou os ilícitos e o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição dos recursos, apontando a falta de provas claras.
O Que Diz Moro
Após a decisão, Moro comemorou nas redes sociais, destacando que os votos que recebeu foram respeitados: "Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil."
Moro permaneceu em seu gabinete no Congresso durante a votação e, após o resultado, elogiou a independência do judiciário brasileiro. Estava acompanhado de sua esposa, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que também comemorou nas redes sociais, agradecendo a todos que apoiaram o casal durante a jornada de injustiças.
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