STF dá 5 dias para governo e Congresso explicarem embate sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o governo federal e o Congresso Nacional expliquem as razões que embasaram as recentes decisões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tanto o aumento promovido pelo Executivo, quanto a suspensão aprovada pelos parlamentares.

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A controvérsia teve início em maio, quando o governo publicou decretos elevando diversas alíquotas do IOF para operações financeiras, câmbio e seguros, alegando a necessidade de reforçar as contas públicas. Pouco depois, o Congresso reagiu aprovando um decreto legislativo que revogou esses atos, restituindo o texto original da norma anterior à alteração.

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Nesta terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), argumentando que a derrubada pelos parlamentares viola o princípio da separação dos poderes e compromete o equilíbrio fiscal. Entre os pedidos adicionais, a AGU solicita que o STF reestabeleça liminarmente os efeitos do decreto presidencial e determine que Moraes assuma a relatoria do caso.

Paralelamente, partidos da base aliada ao governo – como União Brasil, PP e Republicanos – protocolaram outra ação no Supremo para manter a suspensão do IOF, reforçando a pressão no Legislativo.

Agora, o ministro Moraes exige manifestação formal em cinco dias tanto do Executivo quanto do Congresso, para que expliquem o fundamento das medidas e se pronunciou sobre a possível interferência na prerrogativa tributária executiva.

Entenda o imbróglio

– O Executivo argumenta que o aumento do IOF foi uma ferramenta necessária para fechar o déficit fiscal previsto para 2025 e 2026, alinhado à meta econômica.

– O Legislativo rebateu, afirmando que a majoração ocorreu sem diálogo e que o tributo recairia sobre a classe média e os mais pobres, exigindo ajustes nos gastos públicos antes de elevar impostos.

– A AGU contesta a competência do Congresso para revogar decreto que, segundo defende, está amparado por prerrogativas constitucionais do Executivo.

– A base aliada ao Planalto, no entanto, prefere sustentar a decisão do Congresso e não está alinhada à medida do governo.

Esse episódio ampliou a tensão entre Executivo e Legislativo e mobilizou a Corte para determinar clareza e fundamentação jurídica relativa aos poderes de cada ente político nesta disputa. O prazo, embora breve, é essencial para que o STF avalie com profundidade as alegações de ambas as partes — e, caso julgue, suspenda provisoriamente os efeitos dos atos enquanto ocorre a análise da ação.

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