O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a maioria para manter a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas como critério para identificar usuários, diferenciando-os de traficantes. A decisão foi tomada em um plenário virtual e confirma o entendimento já concluído no ano passado, gerando ampla discussão no país.
+ Leia mais notícias do Brasil
+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp
O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos demais membros da Corte, que rejeitaram os recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, mantendo a validade do Artigo 28 da Lei de Drogas. Esse artigo garante que os usuários sejam punidos com penas alternativas, como a realização de serviços comunitários e programas de conscientização sobre os malefícios das drogas, em vez de encararem punições criminais.
Embora a Corte tenha descriminalizado o porte para consumo pessoal, vale destacar que o ato ainda configura infração, e o uso da substância em locais públicos continua sendo vedado. A decisão traz uma abordagem mais branda, com sanções administrativas e medidas educativas voltadas para os usuários.
São Sebastião realiza audiência sobre orçamento nesta quinta-feira (30)
Previsão orçamentária para 2026 é de quase R$ 2 bi
Alexandre de Moraes determina início da pena de Mauro Cid
Pena é de dois anos de prisão
MPSP e Polícia Militar realizam operação contra PCC em Campinas
Quatro foram presos e um suspeito morto
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.