STF publica decisão que condenou Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com cerca de 2.000 páginas, reúne o relatório, os votos dos ministros e as fundamentações da Primeira Turma da Corte.

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Com a publicação, passa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recurso que permite apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos magistrados. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado de um julgamento, é um passo obrigatório para que o processo avance às fases seguintes. Também existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, com prazo de 15 dias, que poderiam levar o caso a novo julgamento pelo plenário do STF. No entanto, esse recurso só costuma ser aceito quando há divergência relevante entre os ministros, o que não ocorreu neste caso.

Entre os condenados do chamado “núcleo 1” estão Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Walter Braga Netto, o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira.

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, também em regime fechado, e 100 dias-multa. Ramagem recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias; Garnier e Torres, 24 anos; Heleno, 21 anos; e Paulo Sérgio, 19 anos. Mauro Cid, por sua vez, cumprirá dois anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

A publicação do acórdão não encerra o processo. Ainda cabem recursos e, até o trânsito em julgado, as penas não podem ser executadas definitivamente. A defesa dos réus deverá analisar as quase 2 mil páginas da decisão para identificar possíveis falhas formais ou de fundamentação a serem questionadas nos recursos.

A decisão representa um marco histórico na Justiça brasileira, por responsabilizar um ex-presidente e altos oficiais das Forças Armadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento também reforça o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e reafirma a gravidade dos ataques às instituições e à ordem democrática.

Apesar das condenações, os efeitos práticos — como o início do cumprimento das penas — dependem do esgotamento de todas as possibilidades de recurso. No campo político, a decisão tende a influenciar o cenário eleitoral de 2026 e o debate público sobre os limites da atuação de agentes políticos e militares em períodos de instabilidade democrática.