No primeiro dia de vigência do novo edital do Programa Acordo Paulista, lançado nesta segunda-feira (8) pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), foram negociados R$ 677,3 milhões inscritos em dívida ativa.
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Desse montante, R$ 470,2 milhões receberam benefícios, sendo R$ 449,7 milhões referentes a créditos de difícil recuperação, o que evidencia o acerto da nova metodologia de classificação das dívidas implementada pela PGE.
O programa foi lançado em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal do Estado, fortalecendo uma atuação pautada pelo diálogo e pela busca de soluções consensuais.
Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, o novo edital ficará aberto entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, e traz condições mais vantajosas para a regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, todos inscritos em dívida ativa.
A meta da nova fase é renegociar R$ 15 bilhões. Entre os principais benefícios, estão descontos de até 75% sobre juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, dispensa de garantias e a possibilidade de utilizar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS.
“É sem dúvida um excelente começo, resultado de esforço coletivo na preparação, na idealização dos sistemas e na divulgação do novo edital. Os números do primeiro dia demonstram a efetividade do programa e a importância do ajuste do grau de recuperabilidade das dívidas, que amplia a base de contribuintes aptos a participar”, destacou o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
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