Mais de 311 mil aposentados e pensionistas de São Paulo já receberam a devolução de valores referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas em benefícios do INSS. De acordo com o Governo Federal, já foram pagos R$ 221,9 milhões no estado, com valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta do beneficiário.
No país, mais de 1,6 milhão de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão. Em São Paulo, os pagamentos já alcançam 67,7% dos 460.320 prejudicados que têm direito ao benefício. O valor total a ser devolvido no estado é estimado em R$ 316,4 milhões.
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A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de empresas, associações e pessoas investigadas pelo esquema de fraude contra beneficiários da Previdência Social. Para garantir os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo o dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Como solicitar a devolução
O pedido é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Têm direito ao ressarcimento:
Quem contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem ação judicial sobre o caso e ainda não foi pago.
O prazo para contestar os descontos é até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data.
Passo a passo no Meu INSS
Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
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