A partir desta segunda-feira (5), os contribuintes de Caraguatatuba que possuem débitos com a administração municipal têm uma nova oportunidade para regularizar a situação. A Prefeitura iniciou um programa de renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
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O prazo para adesão vai até o dia 4 de junho e os descontos variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:
100% de desconto para pagamento à vista;
85% de desconto em até 3 parcelas;
70% de desconto em até 6 parcelas;
55% de desconto em até 12 parcelas;
40% de desconto em até 24 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de 15 VRMs, o equivalente a R$ 72,75. Segundo a prefeitura, o benefício será cancelado caso haja atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses. Também perde o direito quem atrasar o pagamento por 30 dias ou mais.
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Como aderir
Os interessados devem comparecer à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, ou acessar o site oficial da administração municipal.
Para formalizar o pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Número de identificação do imóvel ou inscrição municipal;
Requerimento preenchido (disponível no site da prefeitura);
Cópias do RG e CPF;
Procuração, caso o solicitante não seja o contribuinte cadastrado.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal, além de beneficiar diretamente os cidadãos com descontos expressivos.
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