O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeito sonoro no município.
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A medida, aprovada pela Câmara Municipal, visa reduzir os impactos negativos causados pelo barulho intenso desses artefatos, especialmente para pessoas com transtornos do espectro autista, idosos e animais de estimação.
A nova legislação estabelece que eventos públicos ou privados, como festas e celebrações, deverão utilizar apenas fogos de artifício silenciosos ou com efeitos visuais.
O descumprimento da norma poderá resultar em multas e outras penalidades previstas em lei. A sanção da lei reflete uma crescente conscientização sobre os efeitos adversos do uso indiscriminado de fogos de artifício com alto nível de ruído na qualidade de vida da população.
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