São Sebastião aprova criação de taxa ambiental

Em votação unânime, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite desta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

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A medida prevê a cobrança pela entrada e permanência de veículos na cidade do Litoral Norte de São Paulo. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos), autor da proposta.

De acordo com o projeto, os valores a serem cobrados por dia de permanência são:

Motocicletas: R$ 5,25

Automóveis: R$ 20

Caminhonetes: R$ 24,80

Vans e micro-ônibus: R$ 64,40

Ônibus: R$ 119,25

Caminhões: R$ 143,10

A proposta estabelece isenção para veículos que permaneçam menos de duas horas na cidade e também para os licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Além disso, ficam isentos veículos de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais e de transporte de pessoas com deficiência.

O texto ainda abre a possibilidade de a administração da cobrança ser repassada a uma empresa privada. Segundo a justificativa do prefeito, a criação da TPA busca reduzir os impactos ambientais e urbanos do grande fluxo turístico que a cidade recebe ao longo do ano.

“O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, destacou Reinaldinho.

Se aprovado em segunda votação e sancionado, o projeto seguirá os passos de Ilhabela, município vizinho que recentemente aprovou medida semelhante e prevê arrecadar cerca de R$ 45 milhões anuais com a cobrança.