O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições mais severas à imigração no país. O texto limita vistos para procura de trabalho e endurece as regras de reagrupamento familiar, afetando diretamente brasileiros que vivem em território português.
A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento português no fim de setembro, após ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional em agosto, que considerou inconstitucionais cinco pontos da versão original. Segundo o presidente, o novo texto “corrige as dúvidas de inconstitucionalidade” e “atende minimamente às exigências legais” apontadas pela Corte.
De acordo com a Agência de Migração e Asilo, mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente em Portugal — o dobro do número registrado há três anos. Os brasileiros continuam sendo o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes.
Entre as principais mudanças, o novo regime permite vistos de procura de trabalho apenas para cargos qualificados, ou seja, com exigência de formação superior ou técnica. O professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, explica que o termo “trabalho qualificado” abrange pessoas com graduação ou diploma técnico reconhecido.
A lei também restringe o reagrupamento familiar, obrigando o imigrante a esperar dois anos após a obtenção da autorização de residência para solicitar a vinda de familiares. Há, no entanto, exceções para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência e cônjuges.
Em casos excepcionais, o governo português poderá dispensar o prazo mediante justificativa formal. O texto ainda altera regras de residência para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), impactando diretamente o vínculo migratório entre Brasil e Portugal.
✅ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp.
PF desarticula quadrilha que usava aeroporto de Guarulhos para tráfico internacional
Grupo tinha participação de funcionário do terminal
CSI alcança marca de 800 veículos recuperados em São José
Mais de 3 milhões e 500 mil placas são lidas diariamente pelo sistema
Onça-pintada Zuri dá à luz a três filhotes em Taubaté
Nascimento raro reforça o sucesso do projeto Selva Viva
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.