Bolsonaro alega contradições e pede revisão de penas

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira (27) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O documento, com 85 páginas, traz embargos de declaração nos quais a defesa afirma que houve “erros”, “injustiças” e “equívocos” no julgamento.

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Segundo os advogados, a condenação é “juridicamente insustentável” e baseada de forma indevida na teoria da autoria mediata — que responsabiliza líderes por ações executadas por subordinados —, já que mais de 1.600 pessoas foram condenadas como autores diretos dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa também contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando falta de credibilidade e ausência de provas que sustentem as acusações. Os advogados afirmam ainda que houve cerceamento de defesa diante do grande volume de provas e da ausência de participação em audiências de outros núcleos investigados.

Outro ponto questionado é a dosimetria da pena. A defesa argumenta que o cálculo da sentença apresentou inconsistências, especialmente no uso do concurso material de crimes e na aplicação das frações de aumento de pena.

No recurso, os advogados citam o voto do ministro Luiz Fux — o único a absolver Bolsonaro de todos os crimes — como exemplo de que “ilegalidades graves” teriam sido cometidas ao longo do processo.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentar manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022. A maioria dos ministros considerou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com ramificações em órgãos do Estado, como a Abin e a PRF, utilizadas para disseminar desinformação e restringir o transporte de eleitores favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as provas, estão planos apreendidos, mensagens trocadas entre assessores, delações e depoimentos de ex-comandantes militares que confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”.

Durante interrogatório, Bolsonaro admitiu ter buscado alternativas para contornar decisões do TSE com as quais não concordava. Para o STF, seus discursos sobre suposta fraude eleitoral teriam estimulado diretamente os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.