O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro deverá começar a cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal.
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A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar um segundo recurso — os embargos de declaração — cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Com a ausência do recurso, Moraes solicitou a declaração de trânsito em julgado, etapa que confirma que não há mais possibilidade de contestação no processo, permitindo o início da execução penal.
A defesa argumenta que Bolsonaro tem direito à prisão domiciliar, afirmando que ele apresenta idade avançada e problemas de saúde. O STF, no entanto, ainda analisará o pedido, que não suspende o cumprimento inicial da pena determinado por Moraes.
A condenação do ex-presidente faz parte do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, investigação que envolve diversos ex-auxiliares e militares de alta patente. O início do cumprimento da pena marca um novo capítulo no desdobramento jurídico e político do caso.
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