Câmara aprova gratuidade para bagagem de mão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto que garante ao passageiro o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 kg sem cobranças adicionais em voos domésticos. A medida também vale para voos internacionais operados em território nacional.

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O relatório final do deputado Neto Carletto (Avante-BA) previa inicialmente apenas a gratuidade da bagagem de mão, mas um destaque aprovado em plenário ampliou o benefício para incluir o despacho gratuito de uma mala. O texto-base foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo.

Por 361 votos a 77, os deputados decidiram incluir a gratuidade da bagagem despachada, enquanto a bagagem de mão gratuita foi confirmada para volumes de até 12 kg, além de um item pessoal de pequeno porte — como mochilas ou bolsas. Caso o espaço no bagageiro não seja suficiente, o volume poderá ser transportado gratuitamente como bagagem despachada.

O projeto de lei, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi apresentado no início de outubro após discussões sobre possíveis cobranças por bagagens de mão por parte das companhias aéreas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é uma resposta à população sobre o aumento de custos das passagens aéreas. “É um recado de que não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens”, declarou.

Volta garantida e assento sem taxas

Além da gratuidade das bagagens, o plenário também aprovou, por 445 votos a 10, a vedação ao cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não embarque no trecho de ida. Outra mudança proíbe a cobrança adicional pela marcação de assento padrão.

As duas medidas também se aplicam a voos domésticos e internacionais operados em território nacional.