Câmara aprova projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, abrindo caminho para que o governo conceda licenças por decreto a empreendimentos considerados estratégicos. O texto tramitava há 21 anos no Congresso e foi aprovado por 267 votos a 116.

Um dos pontos mais polêmicos é a criação do Licenciamento Ambiental Especial, proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Essa nova modalidade permite que projetos tidos como prioritários pelo Executivo tenham licenças concedidas em fase única, com prazo máximo de um ano, mesmo sem a análise completa de todos os impactos ambientais.

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Embora o texto não mencione diretamente petróleo ou gás, especialistas apontam que a medida pode acelerar a exploração na Foz do Amazonas, especialmente após o leilão recente de 19 blocos na região, que arrecadou R$ 844 milhões. O estado do Amapá, base política de Alcolumbre, seria um dos principais beneficiados com os royalties.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, criticou a medida: “É uma licença sem contornos técnicos, construída com base em decisão política e sem garantias de avaliação de impacto ambiental real”.

O projeto ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula, que pode vetar ou aprovar o texto integralmente ou com ajustes. Mesmo assim, para que as novas regras se apliquem a blocos já leiloados, como os da Foz do Amazonas, o governo precisaria classificá-los oficialmente como projetos estratégicos.