O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que libera R\$ 30 bilhões em crédito para empresas brasileiras prejudicadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação de ministros e empresários.
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Lula classificou o tarifaço como injusto e sem fundamento comercial, afirmando que a medida atenta contra o multilateralismo. O plano foi elaborado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, após mais de 100 reuniões com representantes dos setores afetados.
As sobretaxas de 50% atingem principalmente exportações de café, madeira, carnes, pescados e frutas, com perdas estimadas em bilhões de reais. Parte dos produtos foi isenta após negociações, mas 55% da pauta exportadora brasileira para os EUA segue impactada.
Alckmin afirma que Reintegra será expandido a todas as empresas que exportam aos EUA
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou nesta quarta-feira (13) que vai aumentar a alíquota do Reintegra como parte do plano de contingência voltado às empresas afetadas diretamente pelo tarifaço.
"Esse Reintegra está sendo estendido para todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Micro e pequenas terão 6%, as demais, 3%", disse o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Reintegra é um mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas. Trata-se de uma forma de minimizar os impactos dos custos tributários e de aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras.
Em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), o ressarcimento aos exportadores baixou de 2% para 0,1%. E nunca mais foi alterado. Com a MP (medida provisória) assinada nesta quarta-feira (13), a alíquota para micro e pequenas empresas aumentará para 6% e de 3% para as demais empresas afetadas pelo tarifa de 50% sobre as importações brasileiras.
A legislação atual não permite que haja diferenciação entre as empresas para a concessão dos benefícios.
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