Oposição articula por PEC sobre decisões monocráticas no STF

A oposição ao governo no Congresso Nacional esteve reunida virtualmente na manhã desta sexta-feira (18), após operação da PF (Polícia Federal), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais.

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Na ata do encontro, consta que a bancada irá solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a suspensão do recesso parlamentar e a votação de matérias estratégicas para reverter a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre as propostas que serão priorizadas para serem pautadas estão a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo e a PEC do foro privilegiado, que busca acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.

Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a expectativa é que na segunda-feira (21) seja feito um pedido conjunto de todos os partidos da oposição. “Será feito um manifesto para que volte às funções do Congresso Nacional”, disse.