O presidente da Câmara de Caçapava, Vitor Tadeu (MDB), solicitou informações à Prefeitura sobre pagamentos feitos a agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) superiores ao fixado em lei.
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Os pagamentos são referentes aos reajustes concedidos para o funcionalismo público desde 2022, mas que são vedados aos agentes políticos, inclusive férias e 13º salário. Os valores somados ultrapassam R$ 700 mil.
Em entrevista ao Portal Meon nesta quarta-feira (29), o vereador explicou como descobriu os reajustes. "Todo final de Legislatura, a Câmara precisa fixar os valores de subsídios para o prefeito, vice e secretários. Eu como presidente da Casa junto com a Mesa Diretora, propomos a Lei para ser votada pelos vereadores. E quando fomos elaborar, buscamos os valores da Lei anterior, de 2020, e não pretendíamos dar reajsute. E ao fazer a Lei, detectamos problemas e fomos ver no Portal da Transperência que os subsídios destinados ao agentes políticos estavam acima do que a Lei determina. Só a Câmara pode dar este aumento. Provavelmente a prefeita e seus agentes políticos estão recebdo salários acima do que a Lei estabelece. A Lei Orgânica do Município, no Artigo 53, determina que eu notifique a Prefeitura, que tem cinco dias para emitir uma resposta.
O presidente da Câmara, Vítor Tadeu, protocolou a solicitação no dia 28 de maio, e agora a Prefeitura deverá cumprir os cinco dias para dar a resposta.
ASSISTA A ENTREVISTA
Procurada pela equipe de jornalismo do Portal Meon, a Prefeitura de Caçapava, por meio da Assessoria de Imprensa, disse que ainda não foi notificada e que assim que receber a notificação, a matéria será analisada pelo setor jurídico para depois se pronunciar sobre o caso.
O presidente da Câmara diz que o documento foi protocolado na Prefeitura na terça-feira (28).
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