A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (5), o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Oliveira foi filmado sentado em uma cadeira de ministro do STF, do lado de fora do prédio da Corte, insultando o ministro Alexandre de Moraes.
No vídeo, ele aparece dizendo: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho”.
O julgamento foi concluído com voto majoritário dos ministros a favor da condenação. Prevaleceu a posição do relator, Alexandre de Moraes, que fixou pena de 17 anos de prisão, além de sugerir que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com os demais envolvidos nas depredações de 8 de janeiro.
Moraes afirmou que o réu participou da execução de um “concerto criminoso” que buscava destruir os pilares do Estado Democrático de Direito.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou o relator.
A pena foi baseada em cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado
Deterioração do patrimônio tombado
Associação criminosa armada
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação. Dino acompanhou integralmente o relator. Zanin sugeriu pena de 15 anos, enquanto Fux propôs 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
Defesa alegou "brincadeira"
Durante o processo, a defesa de Fábio de Oliveira sustentou que ele não teve intenção de cometer crime e que o ato se tratava de uma “brincadeira” para lembrança pessoal. Os advogados pediram absolvição por falta de provas, afirmando que mensagens, fotos e vídeos não comprovam adesão a qualquer organização criminosa.
Em depoimento, o réu admitiu que se sentou na cadeira do Supremo, mas alegou que não sabia que estava sendo filmado e que o conteúdo havia sido publicado nas redes sociais.
Com a decisão, Fábio Alexandre de Oliveira passa a integrar a lista de dezenas de condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
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