Para MP, prefeitura contratou empresas sem licitação no primero mandato de Fábio Marcondes (PSDB)
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O Ministério Público de São Paulo entrou com cinco ações contra o prefeito de Lorena, Fábio Marcondes (PSDB), por suposta improbidade administrativa. Estas ações somam-se a outras nove denúncias feitas também pelo MP no início do mês passado.
Além dele, as ações também citam empresas e empresários contratados pelo governo municipal.
Nas ações, protocoladas pela promotora Larissa Buentes Frazão na penúltima semana de agosto, são apontados irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços.
Nos casos, que datam de 2013 e 2014 -- durante o primeiro mandato de Marcondes -- a prefeitura teria dispensado o processo licitatório para a contratação de empresas prestadoras de serviço.
De acordo com a promotora, o prefeito "dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei." Na lista de gastos feitos pela prefeitura estão R$ 11.100,05 para compra de material gráfico; R$ 70.577,36 para aquisição de pão de sal e gêneros de panificadora; R$ 62.490 para despesas com eventos (som, iluminação, tendas e banheiro químico); R$ 13.364,48 na compra de massa asfáltica e R$ 83.155,17 para aquisição de medicamentos.
Nas ações, a Prefeitura de Lorena se justificou afirmando que "as aquisições foram feitas de forma excepcional entre a transição de mandato do prefeito anterior e atual, visando a continuidade dos serviços públicos, diante da calamitosa situação em que a prefeitura foi encontrada pelo atual gestor" e alegou também que "a turbulência política vivenciada à época inviabilizaria qualquer procedimento licitatório"."
Ainda no documento, a promotora afirma que "tais argumentos são frágeis e não afastam as claras ilegalidades constatadas."
Outro lado
O Meon entrou em contato com a Prefeitura de Lorena durante esta semana, mas até às 18h desta quarta-feira (4) não obteve resposta.
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