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Flávio Pereira/Arquivo/Meon
A prefeita em exercício de Aparecida, Dina Morais (PDT) exonerou, nesta segunda-feira (18), o próprio marido que atuava como presidente do Fundo Social de Solidariedade da cidade.
A exoneração acontece após a Justiça conceder uma liminar, na última quinta-feira (14), ao atender o Ministério Público em uma ação civil por suposta improbidade administrativa.
De acordo com o MP, ao assumir o mandato depois do afastamento do prefeito Ernaldo César Marcondes (MDB), Dina passou a delegar, indevidamente, suas atribuições de chefe do Poder Executivo ao seu marido, o advogado José Dimas Moreira da Silva.
"Para permitir que o marido se mantivesse à frente do município, bem como para dar ares de legalidade ao fato, a prefeita constituiu, de forma totalmente irregular, um 'setor' denominado 'gestão administrativa', que não está previsto no organograma no Poder Executivo Municipal, tratando-se, portanto, de um órgão de fato", disse o MP.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o setor onde o marido da prefeita estava teria concentrado a análise de decisão de assuntos relevantes, como licitações e contratos administrativos e que, para justificar a presença do marido no Paço Municipal, teria nomeado para o Fundo Social de Solidariedade.
A Justiça determinou, além da exoneração, a proibição de nomeação de José Dimas para outros cargos.
Outro lado
A prefeitura informou que exonerou José Dimas assim que recebeu a notificação da Justiça, o que aconteceu na segunda-feira. A administração municipal informou também que, enquanto presidente do Fundo Social de Solidariedade, ele não era remunerado.
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