Maquete digital da ponte Estaiada, o Arco da Inovação; obra deve ser concluída em março de 2020
Foto: Reprodução/PMSJC
Ao contrário do anunciado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), a obra da ponte estaiada de São José dos Campos é custeada com recursos do município e não do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A construção, inicialmente contratada por R$ 48,5 milhões, vai custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.
Desde o lançamento do edital, em abril do ano passado, o governo tucano afirma que o megaempreendimento, batizado de Arco da Inovação, seria financiado pelo BID. A informação consta na cartilha distribuída pelo governo, em releases distribuídos para a imprensa, e em textos publicados no site da prefeitura.
A prefeitura enviou o pedido de inclusão da obra no programa de financiamento do BID em fevereiro deste ano, após o início da construção da ponte. Em agosto, o BID teria notificado a administração municipal que a obra do Arco da Inovação não poderia ser objeto de financiamento nem reconhecida como contrapartida no PEU (Programa de Estruturação Urbana), acordo firmado entre administração municipal e a instituição financeira.
A informação consta no relatório final do Mici (Mecanismo Independente de Consulta e Investigação), órgão que faz auditoria nos contratos do banco internacional. O documento elaborado pela equipe do Mici também aponta que o projeto da ponte estaiada não atenderia as premissas do acordo firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e o BID.
Trecho da cartilha sobre a ponte estaiada, divulgada pela prefeitura no ano passado, diz que obra seria financiada pelo BID
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Dentre os problemas apontados, estão a suposta falta de salvaguardas ambientais (garantias de proteção ao meio ambiente), irregularidades na consulta pública, como a realização no dia 6 de fevereiro com a obra em andamento; e divergências com a Política de Mobilidade Urbana do Município, pois a obra priorizaria o transporte individual ao invés do coletivo.
O documento ainda ressalta que o Banco Interamericano de Desenvolvimento teria sido omisso por não se manifestar “quando da divulgação pelo Mutuário [Prefeitura de São José dos Campos], em mídias diversas, que a obra estava sendo financiada pelo BID, quando ela ainda não tinha sido aprovada para integrar o programa.
“A informação que a gente tem, oficial do BID, do aditivo 3 de 2019 do Programa de Estruturação Urbana, é que esta obra do Arco da Inovação foi incluída no programa como contrapartida, sendo paga com recursos do Tesouro Municipal. Ela não está sendo financiada diretamente, mas ela compõe o programa de estruturação urbana e só pôde ser realizada com a economia gerada com outras obras”, disse Paulo Guimarães, secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos.
Texto divulgado pela assessoria do secretário Paulo Guimarães
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O PEU foi criado por meio de um acordo aprovado em 2011, que prevê financiamento pelo BID de projetos de obras viárias, aperfeiçoamento do sistema de transporte coletivo, canalização de córregos, e implantação de parques ambientais urbanos, totalizando aproximadamente US$ 85,6 milhões. O acordo determina uma contrapartida da prefeitura de igual valor (os dados constam no aditivo número 3 de fevereiro de 2019).
Sobre o fato de a prefeitura ter divulgado, em vários veículos de comunicação, que a ponte estaiada seria financiada pelo BID, o Paulo Guimarães disse desconhecer, apesar de a assessoria de sua pasta também ter divulgado a informação (veja imagem abaixo).
Consultado pelo Meon na tarde desta quarta-feira (19), o BID confirmou que “não está financiando a ponte estaiada”. A instituição, porém, não informou se a obra também foi rejeitada como contrapartida nem apresentou os motivos que a fizeram negar o financiamento.
O Meon não conseguiu contato com o prefeito Felicio Ramuth para comentar o assunto, pois ele viajou para a China para acompanhar o lançamento do satélite Cbers 4A nesta sexta-feira (20).
Transparência
A data da conclusão da obra da ponte estaiada, prevista para o dia 24 de dezembro, foi adiada para março do próximo ano. A Queiroz Galvão, empresa responsável pela construção, já recebeu R$ 45,49 milhões da prefeitura, entre setembro de 2018 e o último dia 16 de dezembro, de acordo com os dados do Portal da Transparência.
No portal consta também que os pagamentos são feitos por meio de dotação orçamentária proveniente de operação de crédito.
“Primeiro, nós tivemos um clássico caso de mentira do gestor da prefeitura, que ficou falando que a obra era financiada pelo BID. Tivemos uma grave ocorrência de iniciar uma obra caríssima e polêmica, no valor de R$ 60 milhões, sem ter respaldo financeiro e, terceiro, há uma situação de que, ao não usar dinheiro do BID, ele está usando verba própria, e, neste caso, há dados errados no Portal da Transparência”, disse o vereador Wagner Balieiro (PT).
Ele afirmou que vai levantar mais informações e documentação sobre o pagamento da obra para avaliar se encaminhará o caso para o Tribunal de Contas ou para o Ministério Público. “Você não pode simplesmente usar um valor enorme de dinheiro dizendo que é de uma fonte e não é", disse.
Obra da ponte estaiada será concluída em março
Foto: Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC
Direito Público
Consultado pelo Meon, o advogado Rogério Gandra Martins, especializado em Direito Público, afirmou que a administração municipal deveria rapidamente dar transparência aos dados, mostrando a origem e a destinação dos recursos.
“A atitude mais sensata neste cenário seria, antes de mais nada, abrir esses dados para toda a população. A receita tem que entrar da forma como manda o orçamento, e a despesa também”, disse Gandra Martins.
Segundo ele, caso a alocação de verbas não corresponda em termos de natureza, origem e passagem [destinação] do dinheiro, pode ocorrer comprometimento de recursos futuros ou de gastos já efetuados.
Rogério Gandra Martins ressalta que a prudência do gestor público deve ser ainda maior quando se trabalha com recursos alheios, oriundos de organismos como o BID, o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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