Réus e familiares acompanham audiência da Comarca Terapêutica em São José
Divulgação/MP
O Jecrim (Juizado Criminal Especial) do Ministério Público lança nesta terça-feira (14), em São José dos Campos, uma nova fase do projeto Comarca Terapêutica. Em uma iniciativa pioneira no Brasil, a partir da próxima semana, as pessoas detidas por pequenos crimes, como porte de droga para consumo próprio, serão encaminhadas direto das delegacias para atendimento terapêutico no Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas).
"Após o registro do flagrante de casos de menor gravidade com relação às drogas, o autor será orientado a procurar o Caps-AD, onde uma equipe de terapeutas irá atendê-lo. Todo o acompanhamento em saúde será registrado no inquérito", explica o promotor Fábio Rodrigues Franco Lima, coordenador da Comarca Terapêutica.
A iniciativa foi inspirada em uma ação que já acontece em Portugal. Segundo o promotor, os delegados e policiais civis de São José foram capacitados para o novo atendimento. Se enquadram no caso os réus de processos com penas de até dois anos, onde antes, eram aplicadas somente penas alternativas, como serviço comunitário.
No Caps-AD, a equipe multidisciplinar é formada por profissionais da Secretaria de Saúde e por voluntários da Universidade Anhanguera e Unip (Universidade Paulista) de São José dos Campos.
"Nós entendemos na Justiça Terapêutica que é importante o diálogo e a interação entre os órgão públicos, para tentar combater a real causa desses delitos, que é na maioria das vezes a dependência química, que leva ao envolvimento com drogas. Com essa nova fase, vamos ter mais agilidade na entrada dos dependentes no tratamento, sem que ele tenha que esperar a audiência, como acontece desde 2012", detalha Lima.
Comarca Terapêutica
A Comarca Terapêutica foi implantada em maio de 2012 em São José dos Campos, como um projeto piloto no Estado. Visa oferecer para os réus de pequenos delitos como porte de drogas para consumo, lesões corporais, perturbação da ordem, entre outros com relação direta ao consumo de entorpecentes, a alternativa do tratamento como uma pena alternativa.
A cada dois meses cerca de 50 réus são convocados, assim como um membro de sua família, para participar de uma audiência coletiva. Os parentes ficam em uma palestra sobre codependência em uma sala e os réus são divididos em grupos pequenos em outros espaços, onde conversam sobre o porque estão ali e como podem resolver da melhor forma o conflito que se envolveram. Este processo é chamado de círculo restaurativo.
"Participam dos grupos um mediador da justiça restaurativa, uma pessoa da área de direito e uma da saúde. Antes ficavam nas audiências um réu, o promotor e o juiz. Agora temos uma roda, com diálogo, onde se busca soluções e não só sentenças", explica o promotor.
Ao final, para as pessoas que são identificadas como usuários esporádicos ou dependentes químicos é oferecida a oportunidade de fazer um tratamento como forma de cumprir sua pena.
"Quem aceita é encaminhado ao Caps-AD. Se for caso de internação, o serviço de saúde o fará. O réu tem uma folha onde ganha um carimbo a cada consulta e depois tem que levar esse controle ao fórum, onde acompanhamos a execução da pena. Em média 80% dos réus aceitam o tratamento. Do nosso ponto de vista é um sucesso", conclui Lima.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.