Defensoria e MP entram com ação contra prefeitura e hospital de São Sebastião para garantir oxigênio aos pacientes

A Defensoria do Estado de São Paulo e o Ministério Público entraram com uma ação na Justiça para garantir que não falte oxigênio aos pacientes que estão internados com Covid-19 no Hospital de Clínicas de São Sebastião. A ação é contra a prefeitura e contra o Hospital de Clínicas de São Sebastião/Santa Casa de Misericórdia, que está sob intervenção da administração municipal.

Áudios atribuídos a funcionários do hospital foram colocados na ação, e citam que duas pessoas que estariam internadas no local teriam morrido por falta de oxigênio causada por falhas nas usinas que produzem.

A denúncia aponta que com a nova alta de contágios, havia um paciente, com ventilação não invasiva, que precisou ser entubado, sendo ligado no ventilador e na rede de oxigênio, porém a rede não deu conta. Supostamente isto teria causado o óbito de dois pacientes. Segundo o MP, os problemas foram constatados entre 10 de dezembro e 12 de janeiro.

Os áudios dos profissionais do hospital revelariam ainda "a falta de zelo na manutenção preventiva: máquinas com óleo vencido, defeito nos enchedores, manutenção com intervalos muito grandes de tempo", diz o texto.

Os órgãos também relatam problemas de infraestrutura, como circulação de ratos e larvas dentro do hospital, conforme registro em vídeo.

Foto: Reprodução

De acordo com o texto da ação, a UTI respiratória do Hospital de Clínicas foi criada em abril de 2020 e a equipe técnica teria informado à administração que a rede de oxigênio não daria conta do número de leitos.

O Ministério Público fez os seguintes pedidos à Justiça:

• Que sejam adquiridos pela prefeitura e hospital, no prazo de 24 horas, cilindros/ tanque de oxigênio, de empresa com certificação de qualidade, após a indicação da quantidade necessária de cilindros/tanque pelo Conselho Municipal de Saúde

• Seja o município de São Sebastião compelido a contratar empresa especializada, no prazo de 72 horas, para realizar perícia destinada a aferir todo o processo produtivo de oxigênio medicinal produzido pelas usinas do Hospital das Clínicas de São Sebastião, fornecendo-se, no prazo de 10 dias, laudo pericial circunstanciado sobre todos os materiais, insumos, processos de produção, pureza e, notadamente, se atendem aos padrões exigidos pela ANVISA

• Contratar empresa especializada, no prazo de 72 horas, para realizar desratização e dedetização do hospital das Clínicas de São Sebastião

• Implementação, pelo prazo de 120 dias, renovável, se necessário, de uma equipe de monitoramento do abastecimento de oxigênio pela rede pública municipal de São Sebastião destinados ao tratamento da COVID-19, composta pelos integrantes do Conselho Municipal de Saúde

• Hospital de Clínicas deve apresentar qualificação profissional do responsável pelo controle das usinas de oxigênio

• Compra de medicamentos citados em uma lista

O Hospital das Clínicas teria afirmado que, a produção de oxigênio no local segue os padrões estabelecidos pela Anvisa, enviando fotos do sensor que atestou, no momento da medição, os graus de pureza. Destacou também que realiza manutenções periódicas com intervalos de quatro meses, ou sempre que necessário. Mas não teriam sido informadas quais medidas seriam tomadas ou mesmo protocolos alterados para evitar novas falhas.

O que diz a prefeitura

A prefeitura de São Sebastião informou em nota que nunca houve desabastecimento de oxigênio no município, e que está ciente da ação do Ministério Público e Defensoria Pública, que responderá à Justiça.

Disse que o município conta com Usinas de Oxigênio próprias e que até o momento não há qualquer registro de pacientes que tenham sido prejudicados por falta de oxigênio.

A Administração Municipal ressalta que não é verídica a informação de óbitos por falta de oxigênio no sistema de saúde municipal em dezembro. É motivo de estranheza que algo do tipo tenha sido publicado.

A Prefeitura de São Sebastião afirma que o Hospital de Clínicas da região central possui duas usinas próprias de armazenamento de oxigênio, e o Hospital de Clínicas da Costa Sul também possui usina própria.

As unidades contam também com sistemas de backups, além de estoque de retaguarda, o que garante total autonomia no tratamento aos pacientes. Reforçam ainda que desde o início da pandemia não houve registro de pacientes que tenham sido prejudicados por falta de oxigênio, e apuram as acusações em processo administrativo interno.

O Governo Municipal convida a quem possa interessar a ir presencialmente conhecer as instalações da rede municipal de saúde, em detrimento de apenas replicar acusações geradas por motivações duvidosas.